Rádio Cenecista de Picuí

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Câmara aprova e confirma ressalvas nas contas do ex-prefeito de Nova Palmeira

Os conselheiros consideraram as contas de José Felix regulares, mas apontaram ressalvas e lhe impuseram uma multa de R$ 3.000,00
Foto: Ascom
O ex-prefeito compareceu à sessão para esclarecimento sobre sua gestão no ano de 2013
As contas do exercício financeiro de 2013 da gestão do ex-prefeito José Felix de Lima Filho foram votadas, nesta segunda-feira, 05 de junho, durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Palmeira.


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou ao Poder Legislativo o Processo eletrônico TC 04640/2014. Os conselheiros consideraram as contas de José Felix regulares, mas apontaram ressalvas e lhe impuseram uma multa de R$ 3.000,00.

Em agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação dos Recursos Extraordinários (RE’s) 848826 e 729744 e decidiu que o poder de julgar as contas dos prefeitos compete às câmaras municipais.

Posição dos vereadores
Os vereadores debateram os pontos questionados pelo TCE-PB e entenderam que as ressalvas apresentadas pelo órgão de controle não se relacionaram com malversação de recursos por parte do ex-gestor.

Na tribuna, o vereador Zé de Souza (DEM) disse que leu o relatório do colegiado e viu que os percentuais de investimento foram cumpridos. O parlamentar argumentou ainda que, dos cinco itens questionados pelo tribunal, apenas dois foram considerados procedentes. “A pena já foi aplicada ao ex-prefeito pelo pagamento de uma multa que, no meu entendimento, é irrelevante”, avaliou.

Lana Dantas (PSDB) também falou sobre o relatório do TCE-PB. “Eu também olhei o relatório todinho e a gente viu as porcentagens. A gente viu que teve três ressalvas, mas o tribunal acatou a defesa e só imputou uma multa”, ressaltou.

As falas dos vereadores ocorreram no momento de discussão das matérias, mas nem todos se referiram às contas sob julgamento porque os debates já haviam sido promovidos na comissão responsável pelo processo.

Defesa
O ex-prefeito também compareceu à sessão e usou a tribuna para fazer a defesa de sua gestão no ano de 2013. José Felix iniciou seu discurso parabenizando o vereador Tião Dantas (PSB) pela iniciativa de convidá-lo para fazer sua defesa na sessão de julgamento do Processo TC 04640/2014.

“Acredito eu que isso aqui é um momento histórico. Eu não sei se em outras épocas algum ex-prefeito já teve aqui essa oportunidade de tá esclarecendo tais assuntos”, disse Zinho, como é conhecido.

“O tribunal acatou as contas de 2013, onde foram atendidos todos os percentuais, na área de saúde, na área de educação, no percentual de folha”, explicou reforçando os argumentos de Zé de Souza e Lana Dantas.

Em sua fala Zinho pontuou cada ressalva do processo do TCE e reforçou para os vereadores as informações que já havia encaminhado para o tribunal durante a análise das contas, iniciadas em 2014.

“As contas foram aprovadas no Tribunal de Contas”, continuou. “Fui punido por uma multa pessoal que, posteriormente, vou ter que ir lá pra negociar essa multa”, reconheceu. “Isso já é uma penalidade que eu vou ter que arcar”, concluiu antes de detalhar sua defesa.

Após prestar esclarecimento sobre cada item questionado pelo TCE-PB, Zinho pediu para que os vereadores não contrariassem o parecer do órgão de controle.  “Conto, sinceramente, com a sensibilidade dos senhores vereadores para que acompanhem o parecer do Tribunal de Contas”, finalizou.

Posição do presidente
Após a fala do ex-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Tião Dantas, abriu a votação e os vereadores seguiram o entendimento do TCE-PB. Com isso as contas foram aprovadas por unanimidade e José Felix será obrigado, apenas, a pagar a multa imputada pelos conselheiros.

Tião aproveitou a oportunidade para dizer que a ida do ex-gestor à Câmara atendeu aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. “A gente fez isso não foi por bondade. É porque o Tribunal exige que seja dado o direito ao contraditório”. O presidente também destacou que José Felix será sempre bem-recebido pela Casa.

Ascom

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