Rádio Cenecista de Picuí

domingo, 8 de janeiro de 2017

Supostas regalias dos professores começam a ser extintas pelo governo

Aposentadoria especial, piso nacional e horário pedagógico são as supostas regalias mais atacadas no momento. Mendonça Filho é o comandante da operação, embora negue e tenha inclusive acionado a Advocacia Geral da União para multar em R$ 50 mil um professor piauiense que fez críticas idênticas às desta matéria no blog Mídia Popular

Com menos de um ano de governo Temer, alguns direitos históricos dos professores, em particular das redes públicas, começam a ser extintos. O primeiro deles é a aposentadoria especial, que pelas regras atuais dá direito aos docentes se aposentarem 5 anos antes dos demais trabalhadores. Agora, pelo que está na reforma da previdência, os docentes, homens e mulheres, terão que ficar na sala de aula até no mínimo os 65 anos.


Na verdade, para Temer e seu ministro Mendonça Filho, aposentadoria especial, mesmo para uma atividade tão desgastante como é o exercício da sala de aula não passa de regalia. Por isso tem que ir para a lata do lixo.

Outra suposta regalia dos professores é o piso nacional do magistério. Por isso também está na mira do governo federal. Até à data e horário desta postagem, Mendonça Filho não divulgou oficialmente o percentual de correção para 2017 que, pelos cálculos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - é 7,64%.

E a CNTE, via matéria em seu portal (28.12.2016), alerta inclusive que o ministro Mendonça Filho está dificultando o debate sobre o anúncio do piso nacional. Eis: "A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito".

Além da aposentadoria especial e do piso nacional, outras "regalias" dos professores também estão ameaçadas. Uma delas, que consta na própria lei do piso, é a destinação de 1/3 da jornada semanal para atividades pedagógicas fora da sala de aula, o chamado HP.

Com a proibição de investimentos por 20 anos na Educação (PEC 55), estados e municípios ficarão impossibilitados de realizar concursos públicos, mesmo diante da existência de vagas. Ora, quem vai cobrir as vagas ociosas?

A tendência natural é a reformulação para pior na lei do piso para obrigar os docentes efetivos a cumprirem mais horas na sala de aula, o que consequentemente pode levar o tempo do HP para o espaço.

Mendonça Filho, embora seja o comandante de todos os ataques aos direitos dos professores no momento, vez que é a autoridade maior do MEC, acionou a Advocacia Geral da União para multar em R$ 50 mil um docente piauiense (João Rosa Paes Landim Neto) que fez essas mesmas críticas no blog Mídia Popular. Cara de pau é o que de fato é.

Dever de Classe

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